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Àrea seria doada à União para a construção de um Fórum Eleitoral

O Ministério Público (MP) da Comarca de Engenheiro Beltrão, enviou na quarta-feira, à Câmara de Vereadores, ofício recomendando a não doação de um terreno de 1.557 metros quadrados, pertencente ao estádio municipal João Cavalcante de Menezes. A área, atualmente reservada para estacionamento dos torcedores, seria doada à União para a construção de um Fórum Eleitoral. A doação foi proposta pelo projeto de Lei nº 001/2012 do Legislativo. O parecer da promotoria foi encaminhado à Câmara um dia após o presidente da Associação Esportiva Recreativa Engenheiro Beltrão (Aereb), Luiz Linhares ter protocolado denúncia no MP com intuito de impedir a doação.

No ofício encaminhado ao Legislativo, segundo o promotor de justiça, José Pereira Pio de Abreu Neto, de acordo com o artigo 73 da lei eleitoral 9.504/97, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. Ou seja, qualquer doação é proibida em ano eleitoral.

Também em seu parecer, Neto citou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu casos semelhantes, no sentido de observar a vedação legal de doações feitas pela administração pública no período eleitoral. Ainda segundo o promotor, de acordo com a resolução nº 23.370/2011 do TSE, a distribuição gratuita de bens públicos pode ser feitas somente nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o MP poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. O que não é o caso de Engenheiro Beltrão.

Interdição

Sem a conclusão das reformas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Comissão de Vistoria da Federação Paranaense de Futebol, o estádio foi reprovado em todos os laudos e, há cerca de dois anos, está interditado por sentença judicial. Entre as readequações, a Federação Paranaense de Futebol (FPF) solicitou a reconstrução de parte do muro do estádio de divisão entre torcidas, reformas nas arquibancadas metálicas, a construção de sanitários masculinos e femininos, a colocação de arame farpado em cima dos alambrados, entre outras. No entanto, de acordo com avaliações de engenheiros da FPF nada foi feito. O local foi considerado o estádio em piores condições do Estado, segundo a Federação.

Apesar de o campo esportivo estar desativado desde janeiro de 2010, o presidente da Aereb, informou que a associação continuou sendo a comodatária do campo esportivo. “A Aereb é comodatária ainda por mais uns 40 a 50 dias e não poderíamos permitir a doação deste espaço”, disse ele recentemente à TRIBUNA.

A reportagem tentou conversar com o presidente da Câmara, vereador Daniel Paro (PDT), mas não o localizou. Seu celular estava desligado. O parlamentar já havia informado à reportagem que o projeto ainda estava passando por comissões na Câmara e que todo o processo estava sendo feito de acordo com a legislação. “Não estamos doando o terreno para conseguir votos”, disse ele.