Walter Pereira
Eurivelton diz que não tem dúvidas que seja uma perseguição política

O secretário de Saúde de Iretama, Eurivelton Wagner Siqueira, conversou nessa quinta-feira com a reportagem sobre a polêmica da lei da “Ficha Limpa” no município. A lei foi aprovada no dia 16 de dezembro e publicada no órgão oficial do município nos dias 17 do mesmo mês e 28 de janeiro. Se aprovada nos próximos 60 dias, prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o dispositivo deve vigorar no fim de março. Caso isso aconteça, Siqueira seria obrigado a se desligar da pasta imediatamente. O secretário diz que está sendo vítima de perseguição política do presidente da Câmara, Erotides Manoel de Matos (PSD). Isso porque ele seria a única pessoa afetada na cidade. “Da maneira como a lei foi conduzida não tenho dúvidas que seja perseguição política. Até julho do ano passado quando eu estava no mesmo grupo político com o seu Erotides [no PSC] eu era para ele uma das melhores pessoas. A partir do momento que eu passei para o PPS ele se afastou de mim”, comentou.

Siqueira disse que Matos sabia de sua contestação junto ao Tribunal de Justiça. Trata-se de uma prestação de contas de 2003 reprovada pelo Tribunal de Contas (TC). Na época Same Saab era o prefeito e não teria recolhido a previdência municipal. Siqueira é secretário da Saúde na cidade desde 1993. Segundo ele, apenas as contas de 2003 não foram aprovadas. O caso foi julgado em 2008, sendo apresentado como defesa um parcelamento da dívida. No entanto o TC não levou em consideração e reprovou a conta. “O seu Erotides sabendo disso apareceu com esta lei orgânica. Se ele não tivesse colocado o artigo 5º, onde diz que os atuais assessores teriam 60 dias para se desligar, eu até poderia ver como uma lei comum. Agora ele sabendo do meu problema, quando colocou este artigo a única pessoa qu e ele afeta no município de Iretama hoje sou eu. Ninguém mais tem esse problema”, argumentou.

Siqueira diz que contesta o caso isso na justiça. Ele esclarece que seu problema não é de desvio de dinheiro e sim de uma falha do não recolhimento da previdência pelo prefeito da época. “Tem um parcelamento e estou contestando isso na justiça. Os meus advogados dizem que se eu conseguir viabilizar minha candidatura não terei problemas com a lei eleitoral. A própria lei da “Ficha Limpa” diz que é considerado inelegível quem causa um dano insanável a administração pública. Este não é meu caso e tem como comprovar isso”, falou.

Atualmente o caso de Siqueira está sendo julgado na justiça comum, já que o prazo de contestação na Justiça Eleitoral venceu. O secretário lamenta o caso. Ele diz que é amigo do presidente da Câmara. Siqueira acredita que conseguirá resolver a pendência até os prazos eleitorais para viabilizar sua candidatura à sucessão municipal. “Uma pré-candidatura nasce da vontade popular. E hoje meu nome está à disposição do PPS, partido ao qual sou presidente no município. Se o grupo acha que tenho viabilidade vamos registrar candidatura e contestar esta pendência na justiça. Porque a justiça está aí para ser feita. Ela tem que ver quem é ou não realmente o culpado de um ato de improbidade. E este não é o meu caso”, completou.

O caso

Após aprovar em dois turnos por unanimidade a lei da “Ficha Limpa”, vereadores de Iretama recuaram e querem a revogação do documento abonado por eles próprios. Em uma emenda parlamentar apresentada à Câmara, os edis alegam terem cometido um “equívoco” ao aprovarem a lei. O presidente da Câmara, Erotides Manoel de Matos afirmou que os vereadores estão sendo pressionados pelo padre da cidade. No entanto, o pároco e os demais edis negam a acusação. O veto será levado a votação no próximo dia 23, quando o Legislativo inicia as atividades.

Sancionada há mais de um ano, a lei da “Ficha Limpa” federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos - que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha - e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.

Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas. Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades do Brasil a "ficha limpa municipal" já está em vigor. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão

Em Iretama,  os parlamentares querem retirar  especificamente do projeto, o artigo 5º A, que remete ao artigo 59-A. O dispositivo propõe a proibição da nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento, na administração direta e indireta dos poderes no Executivo e Legislativo do município, de pessoa declarada inelegível em razão de condenação pela prática de ato ilícito nos termos da legislação federal. Ou seja, na opinião dos vereadores, a lei prejudicaria apenas o secretário da Saúde. Os parlamentares dizem que a lei está sendo utilizada como arma de perseguição política.              O secretário de Saúde de Iretama, Eurivelton Wagner Siqueira, conversou nessa quinta-feira com a reportagem sobre a polêmica da lei da “Ficha Limpa” no município. A lei foi aprovada no dia 16 de dezembro e publicada no órgão oficial do município nos dias 17 do mesmo mês e 28 de janeiro. Se aprovada nos próximos 60 dias, prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o dispositivo deve vigorar no fim de março. Caso isso aconteça, Siqueira seria obrigado a se desligar da pasta imediatamente. O secretário diz que está sendo vítima de perseguição política do presidente da Câmara, Erotides Manoel de Matos (PSD). Isso porque ele seria a única pessoa afetada na cidade. “Da maneira como a lei foi conduzida não tenho dúvidas que seja perseguição política. Até julho do ano passado quando eu estava no mesmo grupo político com o seu Erotides [no PSC] eu era para ele uma das melhores pessoas. A partir do momento que eu passei para o PPS ele se afastou de mim”, comentou.