Ana Carla Poliseli
Consumidor que se sentir lesado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor

Quem vai comprar o medicamento Enalapril, usado para controlar a hipertensão, pode economizar até R$ 7 se pesquisar entre as farmácias de Campo Mourão, a diferença ultrapassa 40%. A TRIBUNA realizou uma pesquisa informal com seis medicamentos comumente receitados como anti-inflamatórios, antibióticos, hipertensivos e analgésicos, nas quatro principais redes de farmácias. De acordo com o sindicato das farmácias, o consumidor que se sentir lesado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público.

Em uma das farmácias da cidade, o remédio citado acima é encontrado por R$ 25,00, em outra por R$ 17,80, na terceira por R$ 18,50 e em uma estava em promoção, duas unidades por R$ 21,00. O mesmo medicamento é distribuído gratuitamente pela secretaria de saúde.

Outro remédio bastante receitado, o Rivotril, é usado como tranquilizante e ansiolítico. É um remédio controlado e não tem distribuição pelo governo. Neste, a diferença chega a 34%, sendo o mais barato encontrado por R$ 9,32 e o mais caro por R$ 12,43. De acordo com o Conselho Regional de Farmácias, não há fiscalização dos preços cobrados pelos estabelecimentos, o que rege é o mercado. Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Edenir Zandona, explicou que existe um preço máximo. “São três cadernos de preços aceitos pela câmara de regulamentação. Neles está descrito o preço máximo e o preço de fábrica – sob o qual pode ser cobrado até 12%.”

De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Procon Paraná e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, as tabelas devem estar a disposição do público. “Deverá ser disponibilizada a todos os consumidores em local de fácil acesso e manuseio a revista ABC Farma, onde consta a listagem de preços estabelecidos para o fornecedor e para o consumidor de medicamentos”, diz um dos artigos da sétima clausula do TAC. No mesmo documento, ficou determinado que qualquer forma de publicidade deverá identificar o valor claro do medicamento anunciado, tendo como parâmetros o preço de fábrica e o preço de venda ao consumidor.

Segundo ele, quando o consumidor se sentir lesado, pode ser encaminhada denúncia para o Ministério Público e o Procon.

Outras denúncias

Além dos preços, outras irregularidades também podem ser denunciadas ao Procon, entre elas prazo de validade e falsificações. No ano passado, um caso de remédio adulterado foi averiguado pelo órgão de defesa do consumidor e o responsável foi preso pela polícia civil.

Serviço

O Termo de Ajustamento de Conduta que regula, entre outras coisas, a publicidade dos medicamentos , pode ser encontrado no site do governo: http://www.procon.pr.gov.br/arquivos/File/termo_ajustamento_sindifarma.pdf.